Lei permite comércio aos domingos

Uma decisão dos deputados pode permitir a abertura do comércio aos domingos em Maringá e em outras cidades que ainda mantêm as lojas fechadas por acerto em convenção coletiva. Explico melhor: ontem, a Câmara Federal derrubou uma proposta do Senado que exigia que a abertura do comércio aos domingos fosse acertada através de convenção coletiva. Com isso, os acordos entre sindicatos patronais e dos empregados devem ser feitos apenas para tratar da abertura das empresas nos feriados. Ou seja, se as empresas entenderem que devem abrir aos domingos, elas estão amparadas pela legislação – afinal, o texto final será promulgado nos próximos dias. As convenções coletivas que proíbem o comércio aos domingos não terão mais valor.

Entretanto, a lei, que foi baseada no texto original de uma Medida Provisória assinada em setembro deste ano pelo presidente Lula, prevê que o empregado deverá folgar a cada três domingos trabalhados. A legislação atual assegura uma folga a cada quatro domingos.

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