Quem legisla no Brasil é o Executivo

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco, com base numa pesquisa da USP, identificou algo que já suspeitávamos: quem legisla no Brasil é o Poder Executivo. No Congresso Nacional, entre 1995 e 2006, mais de 85% dos projetos aprovados são de autoria do governo federal. Pouco mais de 14% foram elaborados por deputados e senadores. Outro dado curioso, os projetos do Executivo raramente ficam engavetados. O número chama atenção: 3%. Todos os demais foram analisados e votados pelos parlamentares.

Na verdade, embora a pesquisa trate do governo federal, esse cenário se repete nos estados e municípios. Basta observar com atenção o caso da Câmara de Maringá. Os projetos relevantes são todos do Executivo municipal.

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