Maioridade penal: é preciso romper com o reducionismo

Faltam políticas públicas que contemplem a infância e a adolescência
Faltam políticas públicas que contemplem a infância e a adolescência

Repensar e rever conceitos não é vergonha alguma. É sinal de grandeza. Ou, pelo menos de disposição para mudar. E quem muda acompanha o ciclo da vida, pois o hoje nunca se repete; cada momento é único e surpreendente.

 

Digo isso porque aqui mesmo, no blog, já defendi a redução da maioridade penal. Entretanto, hoje, não entendo que o combate aos crimes envolvendo menores se resuma a tirá-los das ruas e colocá-los na cadeia.

Não vou teorizar sobre o tema. Dias atrás, a premiada jornalista e escritora Eliane Brum fez isso (recomendo a leitura, principalmente para quem defende a mudança na lei) com mais habilidade e argumentos. Muito do que ela publicou em sua coluna na Época me surpreendeu. Então, não tenho por que me aventurar nessa tarefa.

O que me incomoda é a ignorância que povoa esse debate. Procura-se até comparar o Brasil inclusive com países em que a idade penal é menor, caso dos Estados Unidos – comparação injusta, dadas as condições tão contraditórias de promoção ao ser humano entre essas nações.

O assunto tem ganhado corpo e virado arma nas mãos de quem é opositor ao governo Dilma. E, consequentemente, como a presidenta é contra a redução, vira uma questão partidária. Muita gente faz isso como se os problemas da segurança pública tivessem origem nos menores infratores.

Não, caríssimos, a gente precisa ir além das aparências. Um governo não pode ser julgado por uma única ação – ou ausência dela. É necessário romper com o reducionismo, deixar de ser simplórios e jogar no colo da presidente uma questão (reduzir a idade penal) que reclama um debate muito mais amplo.

Por exemplo, alguém aí que defende a mudança na lei pode me dizer qual o percentual de crimes cometidos pelos menores?

Seriam 50%? Quem sabe, 20%? Ou… seriam 10%?

Da população total de adolescentes apenas 0,09% cumpre alguma medida sócio-educativa. Isso significa que nem 1% dos menores comete crimes. E sabe quais os crimes mais recorrentes entre eles? Furtos. Motivo? Precisam de dinheiro para comprar drogas. E para terem acesso a alguns “privilégios” das classes mais ricas.

Essa molecada é excluída pela mesma sociedade que ignora que eles carecem mesmo é de escolas de verdade, ensino integral, atividades culturais, programas de formação para o trabalho. E, principalmente, de investimento social nas famílias desestruturadas que acabam motivando crianças e adolescentes a viverem nas ruas.

Já que a gente quer resolver as coisas de forma simplista, com uma canetada (sob a crença equivocada de que “reduz a maioridade, reduzem os crimes), por que a gente não muda o enfoque e não fala em reduzir a idade para acesso dos menores ao trabalho?

Não acreditamos na máxima de que “o trabalho dignifica o homem”?

Convenhamos, a gente precisa ir além das aparências. Deixar de reproduzir discursos prontos e entender os problemas com profundidade antes de sair acreditando na primeira bobagem compartilhada nos meios de comunicação – sejam eles os tradicionais ou no mundo digital.

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2 comentários em “Maioridade penal: é preciso romper com o reducionismo

  1. Ronaldo, como sempre escrevendo muito bem sobre os temas propostos.

    Sabe, eu mesmo era completamente a favor da redução da maioridade penal, até que, na aula de Ética da faculdade, a duas semanas, fui escolhido orador de um debate, veja só, para ser contra a redução e, durante a pesquisa para o meu discurso, percebi o quanto eu não conhecia o tema. Entendo tudo o que você disse e concordo plenamente que a redução de nada irá adiantar para controlar o crime no Brasil. Infelizmente as pessoas pensam apenas com o que a mídia apresenta sem buscar mais informações ou dados. Espero que, um dia, o povo brasileiro comece realmente a querer entender as questões que afetam a sociedade!

    Abs.

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