Unanimidade perigosa na Câmara de Maringá

O termo usado para definir a posição dos vereadores é bastante sugestivo. Unânimes. Vereadores unânimes. É fato que são unânimes quando o assunto é baixar o salário de R$ 12 mil, aprovado para a próxima legislatura. Entretanto, essa “unanimidade” é enganosa. Nunca uma “unanimidade” pôde ser tão perigosa.

É preciso dizer que a revisão dos subsídios só vai acontecer por causa da pressão popular. Com algumas exceções, a maioria dos parlamentares, que agora defende a redução, recuou por causa da reação da comunidade – principalmente nas redes sociais (com eco na imprensa local).

O que aconteceu na reunião dessa quinta-feira e os bastidores do Legislativo trazem algumas impressões. Há um grupo disposto a resolver a questão. Quer responder a sociedade e definir os novos subsídios. Outros estão sendo levados pela “onda”. Sentem o impacto das críticas, mas não estão empenhados em derrubar os salários. Ainda assim, no discurso, mostram-se unânimes.

Acredito que os subsídios serão revistos. Reduzidos. Mas o acordo não será tão simples.

Há feridas não fechadas. Vereadores que querem dar show. E ainda quem está pouco interessado no assunto.

É difícil prever, por exemplo, como irão reagir Wellington Andrade e John Alves Correa. Ambos nem participaram da reunião de ontem.

Ninguém aposta no que Wellington poderá fazer. Já o ex-presidente tem agido de forma irônica. E John é completamente imprevisível. Nunca é possível saber que “armas” pode utilizar.

Paulo Soni está machucado. Ofendido. Sente que foi o único responsabilizado pela ausência de uma reação imediata da Câmara quando o subsídio de R$ 12 mil foi aprovado. Ele participava da Comissão de Finanças e Orçamento, que poderia ter apresentado um projeto de revisão dos salários. Foi parar na capa dos jornais. Foi acuado pela imprensa. Flávio Vicente teria colaborado para isso, quando disse que assinaria o projeto de revisão e só faltava Soni fazer isso. Por isso, quer manter os atuais R$ 6,7 mil. E não perdoa Vicente.

Manoel Sobrinho, que parece ter parado no tempo, nos anos áureos da revolução cubana, também sustenta os R$ 6,7 mil.

Convenhamos, soa quase como demagogia fixar o subsídio dos vereadores no patamar atual.

Mas o salário dos vereadores não é o único problema. Tem ainda o do prefeito, do vice e dos secretários. E só a chamada oposição quer mexer nos subsídios do Executivo. Os valores poderão ser reduzidos? É provável que sim. Mas apenas por uma questão simbólica, para dar uma espécie de resposta à sociedade.

São situações como essas que colocam em xeque a revisão dos subsídios. A Comissão de Finanças e Orçamento promete apresentar um novo projeto. Fará isso após a reunião com representantes de entidades de classe. No entanto, quem garante que esse encontro será produtivo?

Ainda assim, uma proposta deverá voltar a ser apreciada no plenário. Provavelmente já no próximo mês. Resta esperar pelo bom senso. Inclusive da sociedade. E dos movimentos populares.

A crítica aos vereadores quase sempre se justifica. Em especial, pela pouca produtividade da Câmara. Isso, porém, não é argumento para deixar de reconhecer que cabe sim um reajuste nos subsídios. O que precisamos é que isso seja feito sobre bases (indicadores econômicos) razoáveis. O passo seguinte é nosso: eleger gente mais qualificada para nos representar.

Redes sociais foram fundamentais para manter pressão sobre os vereadores de Maringá

Confesso que estou surpreso. Surpreso e satisfeito. Não imaginava que a sociedade tivesse fôlego para manter viva a discussão sobre os salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice.

Quando a Câmara de Maringá aprovou os chamados supersalários, a pressão começou. Os parlamentares foram acuados. E, num primeiro momento, parte deles virou as costas para a sociedade.

Aqui no blog comentei que os vereadores contavam com o esquecimento da população. E contavam mesmo. Naquelas conversas de bastidores, alguns têm coragem de revelar que esperavam pela reação popular. Porém, achavam que, depois de algumas semanas, o assunto cairia no esquecimento.

Como ainda faltava um ano para a disputa eleitoral, não haveria prejuízos nas urnas.

Não foi o que aconteceu. Por algumas semanas, o tema até chegou a ser silenciado. Mas não por muito tempo. Foi só durante as festas de fim de ano e o recesso da Câmara. Os trabalhos recomeçaram e a pressão voltou.

Muito disso se deve as redes sociais. Tanto a organização de movimentos de reação quanto ao debate continuo do tema. E, como a mídia reflete as flutuações da atmosfera social, o assunto se manteve na pauta do dia dos veículos de comunicação.

Por isso, nessa quinta-feira, logo após a sessão ordinária, os vereadores vão se reunir para um primeiro diálogo a fim de buscar o consenso no que diz respeito aos subsídios.

Não será fácil, é verdade. Até porque muitos deles trabalharam pelo aumento. Entretanto, estão dispostos a recuar. Querem pôr fim a esse assunto que promete assombrá-los até o fim da atual legislatura. Os vereadores não querem isso. Pensam na disputa eleitoral e desejam apresentar-se ao eleitorado com uma lista de bons serviços prestados. Principalmente, com o título de moralizadores da Casa de Leis.

Afinal, com algumas exceções – essa bobagem dos salários é uma delas -, as ações da atual Legislatura são muito distintas de outras tantas que vimos em anos passados, em especial quando se comprava notebooks por R$ 10.980,00 e a lista de viagens e diárias dos parlamentares não cabia numa folha de papel.

Como disse, a reunião de hoje é uma primeira tentativa. Alguns, como Heine Macieira, alimentam a expectativa que seja possível fechar um acordo ainda hoje visando apresentá-lo às entidades de classe já no dia 1º de março.

Fica nossa esperança que o bom senso prevaleça.

E salve a democracia!

Hossokawa revela os bastidores da aprovação do salário de R$ 12 mil para os vereadores

Nunca teremos acesso ao que acontece nos bastidores do poder. Temos fragmentos, recortes. Não a realidade concreta. Por exemplo, o que aconteceu antes de ser aprovado os mais de R$ 12 mil de subsídios para os vereadores de Maringá? Não estávamos lá. O que chega ao público sempre será uma versão.

Hoje, na CBN Maringá, ouvimos os esclarecimentos do presidente Mário Hossokawa. Ele se defendeu. Disse que não foi o responsável pelo aumento superior a 90%. Não era uma proposta da presidência.

– Eu não sou o patrão dos vereadores. (…) Foi uma decisão dos vereadores.

Hossokawa sustentou que, se dependesse dele, não seriam R$ 12 mil. Seriam R$ 9,4 mil. Essa teria sido a proposta que fez ainda quando ainda estava em discussão o número de parlamentares para a legislatura que começa em 2013.

No entanto, as coisas mudaram quando a Câmara foi pressionada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas a cortar 44 cargos comissionados. Além da exoneração de 29 que atuavam no gabinete da presidência, cada vereador perderia um assessor.

Vários parlamentares resistiam à determinação do MP e TC. Os servidores demitidos eram nomeações políticas, indicações dos próprios vereadores. No entanto, não restava escolha a Mário Hossokawa. Sem o desligamento dos 44 CC’s, o presidente seria responsabilizado por improbidade administrativa.

Então, veio o acordo.

Todos votariam a favor da eliminação desses cargos, mas ao mesmo teria que ser votado junto o subsídio para a próxima legislatura. Então, não teve outra saída. (…) A gente teve que fazer isso aí para que pudesse passar a nova estrutura para cumprir o TAC que nós assinamos.

O TAC, para quem não sabe, é um Termo de Ajustamento de Conduta. Foi assinado pela presidência como um compromisso da Câmara de Maringá junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de que as demissões seriam feitas. Entretanto, os vereadores teriam pedido a contrapartida: o aumento dos salários.

– Foi feita uma amarração ali. Aprovariam essa nova estrutura com essa condição.

Lamentável, alguns dirão. Que vergonha, outros falarão. Fomos enganados, podem expressar.

Neste momento, prefiro apenas dizer… Não sabemos se foi exatamente assim. Contudo, a revelação feita pelo presidente Mário Hossokawa mostra, ainda que parcialmente, os bastidores do poder. As negociações, as costuras, os acordos necessários para fazer a máquina pública funcionar. Não há altruísmo. Os interesses particulares ou de grupos quase sempre virão antes da defesa da coletividade.

Estratégia acertada: vereadores vão manter salário de R$ 12 mil

Estou preocupado. O ano está terminando e, ao que parece, os salários dos vereadores serão mantidos. Deles, mais dos secretários, prefeito e vice. Os parlamentares ganharão mais de R$ 12 mil a partir de 2013. O prefeito, mais de R$ 25 mil. Eles recebem, a gente paga.

Quando os vereadores aprovaram, às escondidas, o famigerado projeto, muita gente se manifestou. Houve barulho durante algumas semanas. Porém, a tática da Câmara está dando certo. O Natal está chegando e, dificilmente, o assunto será debatido nas duas últimas sessões do Legislativo. Só por um milagre essa questão vai aparecer hoje ou na quinta-feira.

A própria sociedade organizada – aquela mesma que se mobilizou contra o aumento do número de vereadores – silenciou-se. De maneira estranha, é preciso dizer. O barulho contra os super salários foi feito nas redes sociais, os parlamentares da chamada oposição, parte da imprensa… e só.

O novo ano vai chegar e, em fevereiro, quando os trabalhos da Câmara forem retomados, os tais subsídios estarão esquecidos. O foco será outro: as eleições municipais. Como, em Maringá, definem-se apenas na última hora as candidaturas a prefeito, a imprensa estará ocupada por essa nova pauta.

Na prática, a tática dos nobres vereadores está dando certo. Agiram estrategicamente. Terão salários maiores. E poucos serão punidos nas urnas por virarem as costas para o desejo popular e traírem seus eleitores.

Quem estará na Câmara nesta quinta-feira?

Mário Hossokawa já avisou: não volta atrás. Os “super salários” serão mantidos. A partir de 2013, os vereadores vão ganhar mais de R$ 12 mil. O prefeito, mais de R$ 25 mil. E o vice e os secretários também tiveram aumento. 

Todo mundo já sabe disso. 

Todo mundo também sabe que a sociedade não concorda com o aumento. Entendemos como abusivo. 

Mas, e agora? Os protestos continuam? A sociedade terá fôlego para manter o assunto em pauta? Ou cairá no esquecimento? 

Os vereadores que se reuniram terça-feira passada e optaram por ignorar a vontade popular certamente contam com isso. Acreditam que vão sofrer pressão por mais algumas semanas, mas, no próximo ano, pouca gente vai falar sobre salários. E, no ano que vem, poucos votos serão perdidos. 

Com a garantia de mais dinheiro no bolso a partir de 2013, dá até para gastar um pouquinho mais na campanha e compensar as possíveis perdas de votos. Ou seja, o dinheiro a mais pode garantir suporte extra para a disputa eleitoral. 

Portanto, eles só serão “punidos” pela ausência de transparência e desrespeito à vontade popular se a sociedade se mantiver vigilante e as manifestações forem constantes. 

E agora, Paulo Soni?

Foto: Folha de Maringá
Gostei da manchete do jornal O Diário:

Revisão de supersalário depende de Paulo Soni

Penso que o jornalismo também tem o dever de mobilizar, pressionar, questionar. É isso que fez a publicação nesta sexta-feira.

O vereador não deve ter ficado muito feliz. Pode reclamar que será visto pelo eleitorado como o único responsável pelos mais de R$ 12 mil que devem ganhar os parlamentares da próxima Legislativa. De fato, ele não está sozinho nessa. Entretanto, neste momento, Soni tem a chance de fazer a coisa certa. Algo realmente significativo.

A sociedade discorda desse mega aumento salarial. Ninguém acha justo que um vereador ganhe tanto. Não importa que a legislação autorize. Importa que é abusivo, incoerente, injusto.

Paulo Soni é da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele e Flávio Vicente são os vereadores que podem propor a revisão do novo teto salarial. Vicente já admitiu que voltará atrás. Sentiu a pressão de sua base eleitoral e agora fala num subsídio de R$ 8,4 mil. Resta Soni. Se ele assinar, a Câmara terá de voltar a discutir o assunto. A sociedade maringaense poderá ser contemplada em sua demanda.

O vereador disse que pretende ouvir os colegas antes. Não vai fazer nada sem o aval dos demais que aprovaram o aumento de quase 100%. Por isso, a manchete do jornal é significativa. Soni precisa entender qual a responsabilidade dele no processo. Tem mesmo que ser colocado no centro das atenções. O parlamentar precisa se mexer. Não pode ficar posando de bonzinho. Está na hora de defender os interesses do povo; não dos seus pares.

Vereadores: teremos “fôlego” para ficar no “pé” deles?

Entidades de Maringá querem a revogação do aumento dos subsídios dos vereadores. Ninguém concorda com os mais de R$ 12 mil de salário. É mesmo um absurdo. Como também é exagerado o salário do próximo prefeito – acima de R$ 25 mil.

Mais que discutir os valores, tenho questionado o ato dos vereadores. Eles traíram os eleitores. Votaram às escondidas. O povo foi pego de surpresa. Mesmo a oposição só soube minutos antes da sessão de quinta-feira. Gente como o vereador Flávio Vicente, da Comissão de Orçamento da Câmara, não deixou que o assunto vazasse. A imprensa nada soube. Com isso, e mais uma sessão extraordinária realizada minutos depois da ordinária, o tema já estava encerrado na noite daquele mesmo dia.

Por isso, desde sexta-feira passada a sociedade maringaense discute formas de reverter a lei – por sinal, já sancionada pelo prefeito Silvio Barros e divulgada ontem no Diário Oficial.

Felizmente, ainda é possível evitar que nosso dinheiro vá para o ralo. A lei pode ser revogada. Outra pode ser votada – até 30 dias antes da eleição do próximo ano.

A pergunta é: os vereadores terão disposição para fazer isso?

No que depender da maioria, certamente não.

No entanto, noutros casos a pressão popular surtiu efeito. Os vereadores precisam da sociedade. Além de buscarem votos, carecem de dinheiro para a campanha eleitoral. Isto significa que a cidade tem chance de reverter o quadro. Entretanto, deve ter “fôlego” pra isso. Não pode ser uma campanha de momento.

Não pode haver descanso. A pressão tem que ser feita até o último momento. A cada nova sessão do Legislativo um grupo precisa estar lá, protestando. Em cada reunião de bairro, alguém deve cobrar a redução dos salários. Em cada entrevista na imprensa, lembrar a trairagem dos parlamentares e questionar quando votarão uma nova lei para evitar essa festa com o dinheiro público.

Os parlamentares votaram o aumento dos salários – e da verba de gabinete – por contarem com a memória curta dos eleitores. Sabiam que a medida era impopular e sofreriam críticas na imprensa e pressão da sociedade. Contudo, eles esperam que o assunto caia no esquecimento tão logo encerre o ano legislativo. É isso que devemos evitar. Temos que mostrar que continuaremos atentos. A cobrança, constante. E o último ato, nas eleições de 2012.

Projeto que aumenta salários dos vereadores afronta a inteligência dos maringaenses

Junho de 2008. Este é o mês. E tem um dia: 10. Dia 10 de junho de 2008 é a data em que os vereadores de Maringá rejeitaram o projeto que previa aumento de salários para a legislatura 2009-2012. Na época, estava em votação um acréscimo de 29,8%. Isto garantiria a eles um subsídio de R$ 7,4 mil. Mas, por 11 votos a 4, o projeto foi rejeitado. E isso aconteceu depois da forte pressão da sociedade. Foi uma vitória do povo.

Acontece que nossos nobres parlamentares resolveram ressuscitar o aumento. Sim. Ressuscitar é o termo.

Vou explicar…

Terça-feira passada, dia 13, junto com os projetos que previam aumento no número de cadeiras no Legislativo, um outro tratava dos salários. E, segundo o texto, os subsídios dos vereadores serão de R$ 9,4 mil a partir de janeiro de 2013. O projeto não foi votado, mas pode ir a plenário ainda nesta quinta-feira.

Como a Câmara chegou a esse valor?

Simples. Foi lá atrás, buscou o aumento rejeitado em 2008, projetou as perdas inflacionárias até o final de 2012 e, fechado o cálculo, chegou aos R$ 9,4 mil.

Ou seja, mandou “tirar a pedra” e está tudo pronto para ressuscitar o morto. O aumento salarial rejeitado em 2008 foi resgatado. É como se o projeto do final da legislatura passada não tivesse sido reprovado por 11 votos; apenas ficado “guardado” na gaveta da presidência para ser analisado num momento mais oportuno.

A proposta de aumento salarial dos vereadores é uma agressão aos cidadãos maringaenses.

Os parlamentares estão afrontando a inteligência dos eleitores. Estão rindo da nossa ingenuidade.

Chegam para nós, dizem que não é aumento, só uma reposição da inflação e ficamos em silêncio.

Desculpem-me, caros edis, não é o que acontecendo.

Em 2008, os senhores rejeitaram o aumento. Disseram para a população:

– Concordamos com o povo; abrimos mão do aumento. Vamos continuar trabalhando pelos mesmos salários.

Esse foi o discurso ao final daquela votação do dia 10 de junho de 2008. Então, como agora querem o que ficou para trás? Não abriram mão do aumento? Por que agora querem os atrasados?

Os parlamentares agem como o dono de um imóvel que, ao final do contrato, diante das reclamações do locatário, diz:

– Tudo bem, não vou aumentar o aluguel.

Acontece que, depois de mais um contrato, ele agora pede o aumento do último período e ainda o do contrato que já havia sido encerrado um ano atrás.

É mais ou menos isso que os vereadores de Maringá estão fazendo.

Eles não querem a inflação apenas desse mandato. Querem recuperar também o que já haviam rejeitado. E com o singelo discurso que trata-se só da inflação.

Não, senhores. Não é só a inflação. Se for para recuperar as perdas do período, devem tratar apenas dessa legislatura. O aumento referente às perdas de 2005-2008 já foi rejeitado. É assunto enterrado. Morto.

O que os nobres parlamentares estão se atrevendo a fazer é operar o milagre da ressurreição. Com a diferença, que dar vida ao morto dessa história aqui só traz alegria para eles mesmos.

Como cidadãos e eleitores, está na hora de deixarmos os aplausos dados aos vereadores por rejeitarem o aumento no número de cadeiras do Legislativo e assumir nosso papel, cobrando coerência e justiça no que diz respeito aos salários.

Atualizado: O projeto que trata dos salários não vai mais tramitar em regime de urgência. Portanto, segue nas comissões e talvez só volte ao plenário no próximo ano. É uma primeira vitória da sociedade.